Lawrence Lessig também conhecido como Larry Lessig é um escritor norte-americano, professor na faculdade de direito de Harvard e um dos fundadores do Creative Commons e um dos maiores defensores da Internet livre, do direito à distribuição de bens culturais, à produção de trabalhos derivados (criminalizadas pelas leis atuais), e do fair use.

 Lessig defende que a cultura seria mais rica se as leis que regulam os direitos autorais fossem mais flexíveis. Em seu livro Cultura Livre, mostra, por exemplo, como um lobby americano conseguiu junto ao Congresso daquele país aumentar o prazo pelo qual uma obra permanece "protegida", de modo a não permitir que inúmeros produtos imateriais (filmes, músicas, livros etc.) sejam usados para produzir novas obras. O autor menciona, entretanto, que a Disney, uma das participantes do lobby, teve a mesma conduta que tenta coibir aos demais, ao produzir histórias infantis como "Branca de Neve" e "Cinderela".

Fichamento

Cultura Livre, Lawrence Lessig

CAPÍTULO 4

 "Piratas"


"Se podemos entender “pirataria” como o uso de propriedade intelectual dos outros sem permissão — ainda mais se o princípio “se tem valor, tem direito” estiver correto — então a história da indústria cultural é uma história de pirataria. Todos os setores importantes da “grande mídia” da atualidade — filmes, música, rádio e TV à cabo — nasceram de um tipo de pirataria bem definida. A história recorrente é como os piratas da geração passada se uniram ao country club dessa geração — até agora."

4.1 Filmes

"A indústria cinematográfica de Hollywood foi construída por piratas fugitivos. Os criadores e diretores migraram da Costa Leste para a Califórnia no começo do século 20 em parte para escaparem do controle que as patentes ofereciam ao inventor do cinema, Thomas Edison. Esses controles eram exercidos através de um “truste” monopolizador, a Companhia de Patentes da Indústria Cinematográfica, e eram baseadas na propriedade intelectual de Thomas Edison — patentes. Edison formou a MPPC1 para exercer os direitos que a sua propriedade intelectual lhe dava, e a MPPC era bem séria sobre o controle que ela exigia."
"Com o país experimentando uma expansão incrível no número de cinemas baratos, a Companhia de Patentes reagiu ao movimento independente criando uma subsidiária com braço de ferro chamada Companhia Geral de Filmes como forma de bloquear os independentes não-licenciados. Com táticas coercivas que tornaram-se lendárias, a Companhia Geral de Filmes confiscou equipamento não-licenciado, descontinuou o fornecimento de produtos a teatros que exibiam filmes não-licenciados, e efetivamente monopolizou a distribuição com a aquisição de todas as distribuidores de filmes dos EUA, exceto uma cujo dono era o independente Willian Fox, que desafiou o Truste antes mesmo após sua licença ser anulada."
Os Napsters daquele período, os “independentes”, eram companhias como a Fox. E de forma semelhante ao que acontece atualmente, esses independentes foram duramente enfrentados. “As filmagens eram paralisadas pelo roubo de equipamentos, e ‘acidentes’ resultavam na perda de negativos, equipamento, prédios e algumas vezes até mesmo de vidas”. Isso levou os independentes a fugir da Costa Leste. A Califórnia era remota o suficiente do alcance de Edison para que esses cineastas pirateassem suas invenções sem medo da lei. E os líderes do cinema de Hollywood, Fox entre eles, fizeram exatamente isso.
[...] a Califórnia cresceu rapidamente, e logo a proteção às leis federais acabou chegando ao oeste. Mas como as patentes davam ao dono das patentes um monopólio realmente limitado (apenas dezessete anos naquela época), quando suficientes agentes federais apareceram, as patentes haviam expirados. Uma nova indústria nasceu, em parte por causa da pirataria da propriedade intelectual de Edison. 

Capítulo 5

“Pirataria”


Existe sim a pirataria de material sob copyright. Uma grande quantidade dela e de várias formas, sendo a mais significativa a pirataria comercial, o uso não-autorizado de conteúdo de outras pessoas em um contexto comercial.
[...]A indústria fonográfica estima que perde por volta de 4,6 bilhões de dólares todo ano com a pirataria física (que representa um em cada três CDs vendidos atualmente em todo o mundo). A MPAA estima que perde 3 bilhões de dólares anualmente em todo o mundo por causa da pirataria. 
[...]nem toda a “pirataria” é errada se esse termo for entendido como ele é cada vez mais entendido atualmente. Muitas formas de “pirataria” são úteis e produtivas, seja para produzirem conteúdo novo ou para criarem novas formas de negócios. Nada na nossa tradição ou em qualquer outra jamais negou toda a pirataria nesse sentido da palavra.
A chave para a “pirataria” que a lei quer reprimir é o uso que “prive do autor a sua renda”. Isso quer dizer que devemos determinar se e quanto o compartilhamento em P2P causa de prejuízo antes de determinarmos o quão fortemente a lei deverá procurar prevenir tal prejuízo ou encontrar alternativas para garantir ao autor a sua renda. O compartilhamento P2P tornou-se famoso com o Napster. Mas os inventores do Napster não criaram nenhuma grande inovação tecnológica. Como todos os avanços nas inovações na Internet (e, podemos dizer, fora da Internet também), Shawn Fanning e companhia simplesmente agruparam componentes que já estavam tinham sido desenvolvidos de forma independente.
Lançado em Julho de 1999, o Napster alcançou 10 milhões de usuários em apenas nove meses. Após 18 meses, haviam cerca de 80 milhões de usuários registrados do sistema. As cortes rapidamente tiraram o Napster do ar, mas outros serviços surgiram para ocuparem o vácuo formado. *(O KaZaA é atualmente o serviço de P2P mais popular, com mais de 100 milhões de membros)*. Esses sistemas são arquiteturalmente diferentes, embora não o sejam em funcionalidades: Cada um deles permitem que usuários disponibilizem conteúdo para todos os outros usuários. Com os sistemas de P2P você pode compartilhar suas músicas favoritas com seu melhor amigo — ou com os seus 20 mil melhores amigos.

* Esses valores são da época na qual o livro  "Free Culture" foi escrito. Atualmente, o sistema mais usado é o torrent e seus variados.

Na realidade a questão toda é a seguinte: Enquanto a indústria fonográfica compreensivelmente diz, “Nós perdemos esse valor”, nós temos que nos questionar, “Quanto a sociedade ganha com o uso de redes P2P? Quais são os resultados? Que tipo de conteúdo é esse que de outra forma não estaria disponível?
Por pior que eu tenha descrito a pirataria na primeira seção desse capítulo, muito da “pirataria” que o compartilhamento de arquivo permite é claramente legal e boa. E de forma semelhante à pirataria que descrevi no capítulo 4, muito dessa pirataria está sendo motivada por uma nova forma de divulgarse conteúdos causada por mudanças na tecnologia de distribuição. Dessa forma, de forma consistente com a tradição que nos deu Hollywood, o rádio, a indústria fonográfica e a TV a cabo, a questão que deveríamos fazer sobre o compartilhamento de arquivos é qual a melhor forma de preservar os seus benefícios e, ao mesmo tempo, minimizar (e exterminar, se possível) o prejuízo causado aos artistas. Essa questão é uma sobre equilíbrio. A lei pode deveria procurar esse equilíbrio, e ele só poderá ser encontrado com o tempo.


Lessig: é possível ter uma internet livre: